Quais órgãos estão envolvidos no licenciamento de empresas de dedetização?

Além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), outros entidades estão também envolvidas no licenciamento de empresas de dedetização.

Secretarias Municipais de Saúde: Cada município tem sua própria secretaria de saúde que é responsável por emitir licenças para empresas de dedetização.

Órgãos de Proteção ao Meio Ambiente: Dependendo do estado, pode ser necessário obter uma licença de operação do órgão estadual de proteção ao meio ambiente. Por exemplo, no estado de São Paulo, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) é responsável por emitir essas licenças.

Corpo de Bombeiros: Algumas empresas de dedetização podem precisar de uma licença do Corpo de Bombeiros, dependendo do tipo de produtos químicos que utilizam.

Conselho Regional de Química (CRQ): Empresas que trabalham com produtos químicos, como as de dedetização, precisam estar registradas no CRQ.

Prefeituras Municipais: Além das secretarias de saúde, as prefeituras municipais também podem exigir licenças específicas para empresas de dedetização operarem.

É importante notar que os requisitos específicos podem variar de acordo com o estado e o município, por isso é sempre uma boa ideia consultar um advogado ou um consultor especializado para entender completamente quais licenças são necessárias para operar uma empresa de dedetização em uma determinada área.

Fonte: Sebrae